Tarifas – NVT
Confira a tabela de tarifas de acordo com a portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e, caso prefira, baixe a portaria na íntegra.
TABELA 1 – PREÇO RELATIVO À TARIFA AEROPORTUÁRIA DE ARMAZENAGEM DE CARGA IMPORTADA
Períodos de Armazenagem | Percentual sobre o valor CIF |
---|---|
1º - Até 02 dias | 0,75% |
2º - De 3 a 5 dias | 1,50% |
3º - De 6 a 10 dias | 2,25% |
4º - De 11 a 20 dias | 4,50% |
Para cada 10 dias ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria | + 2,25% |
Observações: |
TABELA 2 – PREÇO RELATIVO À TARIFA AEROPORTUÁRIA DE CAPATAZIA DE CARGA IMPORTADA
Valor Sobre o Peso Bruto Verificado |
---|
R$ 0,0807 por quilograma |
Observações: 1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 1; |
TABELA 3 – PREÇO CUMULATIVO RELATIVO ÀS TARIFAS AEROPORTUÁRIAS DE ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA DA CARGA IMPORTADA OU EM TRÂNSITO
Períodos de Armazenagem | Sobre o Peso Bruto |
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1º - Até 4 dias | R$ 0,2150 |
2º - Para cada 2 dias ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria | + R$ 0,2150 |
Observações: |
TABELA 4 – PREÇO RELATIVO À TARIFA AEROPORTUÁRIA DE CAPATAZIA DE CARGA IMPORTADA SOB REGIME ESPECIAL DE TRÂNSITO ADUANEIRO SIMPLIFICADO DESTINADO À RECINTO ALFANDEGADO LOCALIZADO NA ZONA SECUNDÁRIA
Valor sobre o peso bruto verificado |
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R$ 1,3449 |
Observações: |
TABELA 5 – PREÇO CUMULATIVO DAS TARIFAS AEROPORTUÁRIAS DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA DE CARGA IMPORTADA DE ALTO VALOR ESPECÍFICO
Períodos de | Faixa (R$) | Percentual sobre o Valor CIF |
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3 dias ou fração, a contar da data do recebimento no TECA | de 5.000,00 a 19.999,99/kg | 0,60% |
de 20.000,00 a 79.999,99/kg | 0,30% | |
acima de 80.000,00/kg | 0,15% | |
Observações: |
TABELA 6 – PREÇO CUMULATIVO DAS TARIFAS AEROPORTUÁRIAS DE ARMAZENAGEM E CAPATAZIA DE CARGA DESTINADA À EXPORTAÇÃO
Períodos de Armazenagem | Valor Sobre o Peso Bruto |
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1º - Até 4 dias | R$ 0,1074 |
2º - Para cada 2 dias ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria | + R$ 0,1074 |
Observações: |
TABELA 7 – TARIFA DE ARMAZENAGEM E DE CAPATAZIA DA CARGA SOB PENA DE PERDIMENTO
Períodos de Armazenagem | Percentual sobre o valor FOB |
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1º Até 45 dias | 1,50% |
2º De mais de 45 dias a 90 dias | 3,00% |
3º De mais de 90 dias a 120 dias | 4,50% |
4º De mais de 120 dias | 7,50% |
(*) Os percentuais não são cumulativos. |