Fees - GYN

1º - Até 02 dias

2º - De 3 a 5 dias

3º - De 6 a 10 dias

4º - De 11 a 20 dias

Para cada 10 dias ou fração, além do 4º período, até a retirada da mercadoria

Observações:

1. A partir do 4º (quarto) período os percentuais são cumulativos;

2. Esta Tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 2.

R$ 0,0881 por quilograma

Observações: 1. Esta tabela é aplicada cumulativamente com a Tabela 1;

2. O valor da tarifa aeroportuária de capatazia será cobrado uma única vez;

3. Cobrança mínima: R$19,61 (dezenove reais e sessenta e um centavo).

1º - Até 4 dias

2º - Para cada 2 dias ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria

Observações:

1. A tarifa mínima a ser cobrada será correspondente a R$19,61 (dezenove reais e sessenta e um
centavo).

2. Esta tabela se aplica aos seguintes casos:

a. trânsito de TECA para TECA;

b. trânsito internacional, inclusive para partes e peças para embarcações, aeronaves e outros veículos estrangeiros, quando em trânsito no país;

c. reimportação, redestinação e carga descarregada por engano;

d. bagagem desacompanhada e carga, consideradas pela Receita Federal como sem valor e destinação comercial;

e. moedas estrangeiras, importadas diretamente pela autoridade monetária brasileira;

f. materiais de comissária e de suprimentos de uso exclusivo das empresas de transporte aéreo, observado o disposto no inciso II do artigo 3º, da Resolução nº 765/2025 da Agência Nacional de Aviação Civil;

g. malas diplomáticas, quando devidamente caracterizadas e em reciprocidade de tratamento;

h. urnas contendo cadáveres ou cinzas;

i. plantas, sementes, animais vivos, ovos férteis, sêmens e embriões, desde que liberados em prazo máximo de 6 (seis) horas, contadas a partir do ato de recebimento no TECA;

j. cargas que entrarem no país sob o regime de Admissão Temporária destinadas, comprovadamente, aos certames e outros eventos de natureza científica, esportiva, filantrópica ou cívico cultural;

k. aparelhos, motores, reatores, peças, acessórios e demais partes, materiais de manutenção e reparo, importados ou admitidos temporariamente no país, por empresas nacionais concessionárias ou permissionárias dos serviços aéreos públicos, quando destinados a uso próprio.

3. Para as cargas constantes das letras "e", "g" e "h" inclusas na Tabela 3, deverá ser observado o disposto nos artigos 19 e 20 da Resolução nº 765/2025 da Agência Nacional de Aviação Civil.

R$1,4694

Observações:

1. Cobrança mínima: R$98,05 (noventa e oito reais e cinco centavos);

2. Esta tabela aplica-se à carga com permanência máxima de 24 (vinte e quatro) horas no TECA;

3. Excedido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a entrada da carga no TECA, deverão ser aplicadas as Tabelas 1 e 2 ou a Tabela 5 da Resolução nº 765/2025 da Agência Nacional de Aviação Civil.

3 dias ou fração, a contar da data do recebimento no TECA

Observações:

1. O valor CIF por quilograma tem como referencial para cálculo o peso líquido da carga.

1º - Até 4 dias

2º - Para cada 2 dias ou fração, além do 1º período, até a retirada da mercadoria

Observações:

1. Tarifa mínima de R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos) no TECA de origem e R$ 3,59 (três reais e cinquenta e nove centavos) no TECA de trânsito;

2. Os valores são cumulativos a partir do 2º período;

3. Redução de 50% (cinquenta por cento) nos casos de retorno de carga perecível ao TECA, decorrente de atraso ou cancelamento de transporte aéreo previsto.

1º Até 45 dias

2º De mais de 45 dias a 90 dias

3º De mais de 90 dias a 120 dias

4º De mais de 120 dias

(*) Os percentuais não são cumulativos.